O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento na terça-feira (19), a participação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como “convidado de honra” no lançamento do Programa Ruas Visíveis, do governo federal, que teve investimento de R$ 982 milhões. De acordo com o parlamentar, o ministro “deu uma ordem”, em julho, para que o governo preparasse um programa com esse objetivo.
Segundo Girão, o país vem assistindo a uma crescente prática de abuso de autoridade por parte de ministros do STF, ora invadindo competências do Legislativo, ora interferindo diretamente nas ações do Executivo, que, para o senador, está muito alinhado política e ideologicamente ao tribunal. Girão também lembrou uma declaração do ministro Gilmar Mendes, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, que afirmou que “o Brasil já vive um semipresidencialismo e o poder moderador é exercido pelo STF”.
— Nunca é demais lembrar que esse brutal ativismo judicial começou exatamente em 2019, com o vergonhoso malabarismo jurídico que, por seis votos a cinco, acabou com a prisão em segunda instância, mudando decisão em sentido contrário tomada pelo próprio STF em 2016. Tudo feito deliberadamente para libertar Lula da prisão por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Logo em seguida, ainda em 2019, tem início o famigerado o inquérito das fake news, em que um único ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito a nenhum recurso, se autonomeando, na prática, como o censor da nação, dizendo o que pode e o que não pode ser dito.
O senador afirmou que tal situação se agravou nas eleições presidenciais de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se comportou “como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado ideológico, censurando verdades públicas e históricas”.
Para Girão, os “abusos autoritários” do STF chegaram ao auge durante o julgamento dos réus pelos atos violentos de 8 de janeiro em Brasília. O senador afirmou que pessoas sem antecedentes criminais estão sendo “condenadas sumariamente, em um típico tribunal de exceção, a 17 anos de prisão, como se fossem perigosos terroristas”.
— Essa inversão completa de valores, esse brutal ativismo judicial, esse permanente abuso de autoridade só terá fim quando esta Casa cumprir seu dever constitucional cada vez mais fazendo com que nós tenhamos verdadeiramente uma independência entre os Poderes, para que haja harmonia de verdade. Nos últimos tempos, a gente tem visto o Senado reagir, mas, no ano que vem, precisamos agilizar, porque o sentimento da sociedade é muito claro nesse sentido, e ela tem razão. O Senado tem esse poder, tem esse dever constitucional, no ano do seu bicentenário, que é o ano que vem, para se aproximar definitivamente da sociedade brasileira.
Fonte: Agência Senado
