O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (3), voltou a criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele manifestou preocupação com uma possível ampliação do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. A Corte voltou a analisar o assunto e pode decidir por ampliar a abrangência do foro, mantendo no STF o julgamento de ações contra parlamentares e outras autoridades mesmo depois de encerrados os mandatos. Girão relatou que cinco ministros já votaram pela ampliação do que ele considera “foro para garantia da impunidade”.
— Nós estamos assistindo a mais uma aberração jurídica, imoral, no Supremo Tribunal Federal. Essa ampliação de foro é uma vergonha, e você vê aí o STF com essa questão do dia 8 de janeiro [de 2023], e nós somos absolutamente contra quem vandalizou, que foi uma minoria que estava nos arredores do Congresso Nacional, mas não com o STF arrolando todo mundo para si, porque essas pessoas não têm foro privilegiado. O STF, além de querer ampliar o foro para deixar as pessoas na mão, essa é que é a grande verdade, ainda coloca gente que nem tem foro ainda — argumentou.
Girão defendeu a aprovação do fim do foro privilegiado, mencionando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, aprovada por unanimidade no Senado há mais de cinco anos, mas que ainda aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
— O caminho justo e correto para melhorar o enfrentamento da corrupção, e principalmente a impunidade, é o fim desse famigerado foro privilegiado, e já foi aprovado o fim do foro pelo Senado. A PEC 333/2017 está completando seis anos parada, desde 2018, lá na Câmara dos Deputados — disse.
O parlamentar também alertou para a quantidade de processos pendentes de julgamento no STF — que, segundo ele, mostram que existe uma “necessidade de reformas para agilizar a tramitação dos casos e fortalecer a confiança na Justiça brasileira”.
Fonte: Agência Senado
