O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento na terça-feira (4), chamou a atenção para o discurso de posse da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador criticou a estrutura e o papel da Justiça Eleitoral no Brasil. Segundo ele, o TSE, uma entidade “bilionária”, é desnecessária e poderia ser substituída pela Justiça Eleitoral dos estados, como ocorre em outros países.
O senador relatou alguns pontos do discurso da ministra Cármen Lúcia, entre eles o de que a mentira espalhada pelas plataformas é um “desaforo tirânico contra a integridade da democracia”. Girão questionou a ministra e afirmou que o direito à liberdade de expressão deve prevalecer em uma sociedade democrática.
— Não sei, realmente, em que mundo ela vive, mas ninguém que tenha o mínimo de bom senso e responsabilidade pode defender qualquer mentira, seja ela feita onde for e por quem for. Para cuidar desses abusos, já existe uma farta legislação brasileira, mas, acima de tudo, numa sociedade democrática, deve prevalecer o direito à liberdade de expressão, tão assegurada por nossa Constituição, em seu artigo 5° e 220. Apesar de elaborados pelos Constituintes em 1988, continua extremamente atual e eficaz nesses tempos contemporâneos da internet e redes sociais, sim — afirmou.
Girão também criticou o ministro Alexandre de Moraes, antecessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, que segundo ele, atuou como acusador, investigador e julgador no inquérito das fake news. O parlamentar ainda abordou a atuação do ministro durante as eleições presidenciais. Segundo Girão, o TSE teria agido de forma parcial, impondo 42 proibições a Bolsonaro e apenas seis restrições a Lula.
— Volto a dizer que esses abusos de autoridade cometidos por alguns ministros do STF ou do TSE só terão fim quando o Senado Federal finalmente deixar de ser omisso e cumprir o seu dever constitucional abrindo o primeiro processo de impeachment. Vai ser pedagógico. Análise é a única coisa que nós podemos fazer para o reequilíbrio entre os Poderes, já que foi tentado de tudo. Está faltando esse pedido de impeachment ser analisado, o que é dever constitucional nosso. Até lá temos que, pelo menos, continuar exercendo o nosso direito de fazer as devidas críticas em defesa da liberdade de expressão e da imparcialidade da Justiça brasileira — disse.
Fonte: Agência Senado
