A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) discorda da fala do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para a coluna “Igor Gadelha”, publicada no portal Metrópoles, o qual avaliou que a ampliação da terceirização aprovada pela Reforma Trabalhista de 2017 é um dos fatores responsáveis pelo aumento dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Para a Febrac, a fala é extremamente problemática e não condiz com a realidade que é estabelecida e cumprida em lei. O trabalhador terceirizado, de serviços especializados, hoje, tem garantias de seus direitos como: carteira assinada, salário básico estabelecido em convenção coletiva da categoria, FGTS e 13º salário. Portanto, não há retirada de direitos ou qualquer semelhança com a escravidão. E ao contrário do que o ministro afirma, a aprovação da Lei n.º 13.429/2017 é um marco regulatório e aumentou a proteção para o trabalhador e para o empregador.
A entidade reforça, ainda, que é contra todo tipo de serviço análogo ou escravo e sempre prezou pelo compromisso de repressão à escravidão em todas as suas formas.
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) foi criada para representar os interesses do dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Hoje, representa 27 setores ligados à terceirização de mão de obra especializada.
Com sede em Brasília, a federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (CEBRASSE) e na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, organizar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
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