Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (26), o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O senador manifestou preocupação com o critério estabelecido pela Corte, que fixou o limite de 40 gramas para distinguir os usuários dos traficantes.
— Se deixa de ser criminoso portar 40 gramas [de maconha], deve ter alguma forma de assegurar que esse volume, não caracterizando crime, deva ser considerado menos letal do que 41 gramas. Quem é que vai fixar? Quem é que vai colocar na balança? E em que balança? Quem será o responsável por isso? Esse equipamento, essa balança, passa a ser de fácil acesso? A autoridade policial portará uma balança, certificada naturalmente, capaz de assegurar que a quantidade que estava de posse da pessoa inquirida, ou quem sabe até detida, não ultrapassou esse limite? — questionou.
Esperidião Amin criticou a criação de uma “nova política pública” pelo STF que, segundo ele, não oferece clareza sobre as sanções administrativas que seriam aplicadas. Para o senador, essa decisão causa “desânimo, revolta e, no mínimo, muitas sessões de psicoterapia” para aqueles que acreditam no Parlamento.
— Decisões monocráticas e às vezes decisões colegiadas, que temos de respeitar, estão nos levando à sensação de que há um caminho incerto, nebuloso e complicado diante de nós. Isso representa uma provocação àquilo que o Congresso está decidindo, e, no caso, o que o Senado já decidiu — lamentou.
Fonte: Agência Senado
