Em pronunciamento nessa segunda-feira (18), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) discordou de avaliações nas mídias sociais que apontam a impossibilidade de concessão de anistia aos presos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em razão do episódio que resultou na morte de um homem na Praça dos Três Poderes, em Brasília, na semana passada.
— Depois do trágico episódio, o que nós estamos ouvindo falar é ‘não vai ter anistia’. Esse é o discurso da mídia, nas redes sociais e, pasmem, é o sentimento do STF [Supremo Tribunal Federal], mas não é o STF que decide se vai ter anistia, ou não. É o Congresso Nacional. Eles são magistrados. Os ministros precisam entender o seu verdadeiro papel. Eles são magistrados, não são polícia, também não são parlamentares e também não executam políticas públicas. São magistrados e julgadores, mas já vem o sentimento de lá, ‘não vai ter anistia’, porque um homem se suicidou na Praça dos Três Poderes — afirmou.
Damares destacou que o homem que morreu em Brasília era “um doente mental, um homem com sérios problemas de saúde mental e emocional, basta ler o que ele escrevia e publicava, está comprovado que ele era um doente”.
A senadora ressaltou ainda que, na condição de ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de 2019 até 2022, no governo de Jair Bolsonaro, julgou mais de 13 mil pedidos de anistia no país, que se acumulavam desde o governo anterior. Ela acusou a esquerda de não ter conseguido julgar todos os pedidos, que teriam ficado nas gavetas por anos. Damares disse que precisou estudar o assunto e que anistia “é perdão, é esquecimento, é reparação” e um instrumento usado quando o Estado erra e provoca danos.
Damares lembrou ainda que episódios de violência não impediram a ampla concessão de anistia em um passado recente no Brasil.
— O roubo a bancos não impediu anistia no Brasil, os explosivos que usavam não impediram a anistia no Brasil. O sequestro do embaixador Charles Burk [Elbrick, dos Estados Unidos, em 1969] não impediu a anistia. A morte do capitão Charles Rodney [Chandler, oficial do Exército dos Estados Unidos], em outubro de 68, não impediu a anistia, [assim como] o que aconteceu no Araguaia. Levaram o horror e o terror para o território, homens que queriam livrar o Brasil foram para lá armados e apavoraram os moradores daquela região. Eram homens da esquerda, ai se não fosse o Exército brasileiro. E esses homens receberam anistia, chegaram ao poder, ao Parlamento, mas, porque um homem com saúde mental deteriorada se suicida (sic) ali na Praça dos Três Poderes, usando fogos de artifício, não vai ter anistia. Que nação é essa? Que dois pesos e duas medidas são essas? — questionou.
Fonte: Agência Senado
