O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério da Economia (ME), firmou, nessa quarta-feira (29), um protocolo de intenções com o Governo do Paraná e com a Prefeitura de Curitiba para o estabelecimento de um projeto conjunto voltado ao aprimoramento do sistema de mobilidade urbana na região metropolitana da capital paranaense. O protocolo terá vigência de 24 meses e poderá ser ampliado caso as partes tenham interesse.
“A questão do transporte metropolitano é importantíssima para o Brasil e temos que avançar nessa temática. Já estamos construindo uma proposta de um marco legal que contempla a mobilidade nas regiões metropolitanas. Assinar esse protocolo é uma oportunidade de avançarmos na gestão compartilhada e o MDR poder ampliar isso para outras regiões metropolitanas do País”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
A gestão compartilhada da mobilidade urbana nas regiões metropolitanas é um dos pontos que estão sendo discutidos dentro do processo de construção de um marco legal para o transporte público de passageiros nas cidades brasileiras. O Governo Federal, por meio do MDR, lidera as discussões junto com representantes do setor, da academia e da sociedade civil.
A construção da proposta está sendo discutida no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. A instância foi criada em setembro de 2021 e tem como função assessorar o MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.
Modelo de gestão integrada
Dentro do acordo assinado nessa quarta-feira, está prevista a elaboração de um modelo de gestão integrada e interfederativa do sistema de mobilidade urbana da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) – inclusive com a possibilidade de criação de uma agência comum para gerir e regulamentar os serviços. Além disso, será feito um planejamento integrado dos serviços e infraestruturas de mobilidade da área, com foco na integração de modais, da operação e de tarifas, além da estruturação da outorga à iniciativa privada dos serviços de transporte público coletivo.
“A ideia da agência metropolitana seria uma modernização em todo o sistema. Claro, com o peso da capital, que representa um grande polo, inclusive nas decisões de planejamento, juntamente com as outras cidades participando. E o governo do estado sendo mais um intermediador do sistema”, detalhou o governador do Paraná, Ratinho Junior.
A construção do modelo de gestão integrada será feita por meio de um conjunto de ações voltadas à estruturação do arranjo de governança interfederativa. Para tanto, serão elaborados estudos técnicos e jurídicos para o estabelecimento de meios compartilhados de gestão administrativa e deliberativa do sistema de mobilidade. Também será proposto um sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas, além de minutas de instrumentos legais e/ou administrativos referentes à gestão compartilhada do sistema. Também estão previstas reuniões, consultas e audiências públicas.
“Esse acordo é algo especial para o Governo Federal, porque reforça o diálogo e a cooperação entre os diversos entes federativos para pensarmos em um novo modelo de mobilidade que possa servir de exemplo para o País”, destacou o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Subnacional do Ministério da Economia, Fábio Ono.
A avaliação da possível concessão dos serviços de transporte público será feita em seis etapas. A primeira consiste na elaboração de editais e termos de referência para a contratação de estudos técnicos. Na sequência, será feito um trabalho de acompanhamento, avaliação e aprimoramento desses estudos. Na etapa seguinte, serão elaboradas minutas de editais de licitação e contratos. Após esse passo, serão realizadas consultas e audiências públicas e, posteriormente, atendidas possíveis demandas de órgãos de controle. Por fim, será feito um roadshow para a apresentação do projeto a investidores e operadores interessados.
“Nesta reunião conjunta, fortalecemos os rumos do desenvolvimento da capital paranaense e dos municípios metropolitanos. A Grande Curitiba é uma só. Na nossa cidade, o transporte tem sido, historicamente, importante elemento de atração de investimentos e, como parte do planejamento, de indução do desenvolvimento ordenado e sustentável. A evolução da mobilidade no contexto metropolitano se faz urgente para a integração das cidades-polo e dos vizinhos com qualidade e sem discrepâncias”, afirmou o prefeito de Curitiba, Rafael Greca.
Características
A Região Metropolitana de Curitiba é composta por 29 municípios: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Manditiruba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
É a oitava região metropolitana mais populosa do País, com população estimada em 3,2 milhões de habitantes. Pouco mais de 30% da população do Paraná está concentrada nessas localidades.
