O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (11), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 70/2023), que concede anistia aos presos por envolvimento nas manifestações democráticas e constitucionais, apesar de chamadas como atos antidemocráticos por alguns segmentos, do 8 de janeiro e restaura os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por ações ou comportamentos ocorridos durante as eleições de 2022. A PEC atualmente aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar leu trechos de matérias sobre decisões judiciais que, segundo ele, demonstram a necessidade urgente de votação a favor da anistia. Cleitinho citou casos de solturas de condenados por tráfico de drogas e corrupção, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto envolvidos no 8 de janeiro permanecem presos. O senador destacou a situação de Débora Rodrigues dos Santos, mãe de duas crianças, presa por mais de 14 meses.
— “Solto pelo STF, traficante André do Rap completa três anos foragido”. […] “STF anula apreensão de 695 quilos de cocaína sem mandado judicial de busca”. Por que para os patriotas do dia 8, eu falo daqueles que não fizeram nada, não pode ter anistia para eles? O caso de prisão da Débora Rodrigues dos Santos está ganhando repercussão. Essa anistia é para ela e para outros, é isso que a gente está querendo votar aqui de todas as formas — disse.
Ele também mencionou que senadores têm manifestado apoio ao pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Cleitinho afirmou que o movimento está prestes a formar maioria. Segundo ele, o pedido já conta com 35 assinaturas. O senador ainda sugeriu a realização de um plebiscito para discutir a eleição de ministros da Corte, inspirado na reforma recém-aprovada no México, que impõe a escolha de juízes, incluindo da Suprema Corte, por voto popular.
— Você já pensou se a gente faz eleição aqui para os ministros? Colocar mandato para eles e colocá-los para serem eleitos pelo povo. Nada se cria, tudo se copia. Então, copiar coisa boa não tem problema, não — sugeriu.
Fonte: Agência Senado
