O Orçamento de Brasília-DF para o exercício financeiro de 2021 será de R$ 44,18 bilhões, sendo R$ 28,41 bilhões de receita própria e R$ 15,77 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1.417/2020, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do DF para o próximo ano. O texto foi aprovado por unanimidade e segue à sanção do governador Ibaneis Rocha.
O presidente da Câmara Legislativa de Brasília, deputado Rafael Prudente (MDB), informou que o Legislativo conseguiu votar todos os projetos previstos para este fim de ano, mas acrescentou que o GDF encaminhou 20 projetos para a casa na quinta-feira (10). Prudente disse que será feita uma análise sobre o que realmente é imprescindível ser apreciado ainda este ano. Somente após a análise e discussão com as lideranças partidárias será decidido se as propostas serão apreciadas. Uma próxima sessão já está convocada para esta terça-feira (15), às 10 horas, inicialmente para eleição da Mesa Diretora da Casa e dos presidentes de comissões permanentes.
De acordo com o projeto, a receita fixada em R$ 28,41 bilhões para 2021 está dividida em R$ 26,90 bilhões dos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social e R$ 1,51 bilhão do orçamento de Investimentos. Na justificativa do projeto, o governo informa que, já considerando o impacto da pandemia do Covid-19 na economia, estima-se um aumento de arrecadação da ordem de R$ 736,40 milhões.
Em relação aos recursos repassados pelo FCDF, a estimativa é de queda no valor de R$ 704,29 milhões. A distribuição dos recursos do fundo está dividida em Segurança Pública (R$ 8,34 bilhões), Saúde (R$ 4,08 bilhões) e Educação (R$ 3,34 bilhões).
O projeto de lei orçamentária anual recebeu 626 emendas. O relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), disse que seu relatório observou um tratamento igualitário a todos.
Durante a discussão do projeto, a deputada Arlete Sampaio (PT) criticou a queda de recursos destinadas à saúde. Para ela, o corte de recursos representa o posicionamento do governo em não querer mudar nada na realidade de Brasília. O deputado Leandro Grass (Rede) condenou o que classificou como “recorrente super estimativa de receita”. Segundo ele, no segundo semestre, governo corre para contingenciar recursos. Grass defendeu um caráter mais realista ao Orçamento de Brasília e o cumprimento fiel do que foi estabelecido.
Pesquisa e Ciência
Uma emenda rejeitada pelo relator foi destacada para votação em separado e acabou incorporada ao texto final aprovado. A emenda garante a destinação de pelo menos 1% da receita de Brasília para a pesquisa e a ciência. O deputado Fábio Felix (Psol), autor da emenda, destacou a importância de investimentos na ciência e na pesquisa atualmente. “Numa época negacionista que muita gente não acredita na ciência seria importante garantir estes recursos para a pesquisa e a ciência”, assinalou.
Resumo do Orçamento de R$ 44,18 bilhões:
Receita total de Brasília
Fiscal: R$ 17,90 bilhões
Seguridade social: R$ 8,99 bilhões
Investimento das empresas estatais: R$ 1,51 bilhões
Total: R$ 28,41 bilhões
Recursos do FCDF
Segurança pública: R$ 8,34 bilhões
Saúde: R$ 4,08 bilhões
Educação: R$ 3,34 bilhões
Total: R$ 15,77 bilhões
(Com Luís Cláudio Alves-Foto: Figueiredo/CLDF)
