A primeira infância passa ter ações específicas de incentivo e fomento ao bem-estar das crianças de zero a seis anos, em agosto, instituído mês da primeira infância, segundo proposta da deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), aprovada na terça-feira (27), no encerramento da atividade parlamentar da Câmara Legislativa de Brasília-DF. A iniciativa atende ao disposto no PL 2.034/2021, também de autoria da deputada, apresentado na Câmara Federal, enquanto ela exercia mandato na Casa e aprovado este mês, no Senado. Além das crianças, as mulheres também foram beneficiadas com a aprovação de outros dois projetos da parlamentar.
O PL 245/2023 dispõe sobre diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica e o direito ao parto digno, enquanto o PL 56/2023 princípios, diretrizes e objetivos para o desenvolvimento de uma política distrital da mulher, em Brasília, permitindo a participação popular da mulher nas mais diferentes esferas da sociedade. Na lista de projetos aprovados também se destaca o PL 58/2023, que incentiva o empreendedorismo na Capital Federal, instituindo o Código de Defesa do Empreendedor e normas para a expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica.
Foram aprovados cinco projetos de lei da deputada Paula Belmonte, que aguardam sanção do governador. Para a distrital, que é presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), essas proposições representam as principais causas pelas quais vem lutando como parlamentar, desde que ingressou na política, em 2018. Entre elas, a defesa e valorização da primeira infância; defesa da mulher; incentivo ao empreendedorismo e geração de emprego e renda como uma das formas de desenvolvimento da economia do Distrito Federal. Entre os projetos aprovados está ainda, a concessão do título de Cidadão Benemérito de Brasília a Jefferson da Silva Alves, conhecido como DJ Jamaika.
“Minha missão é contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas do DF, garantindo direitos e proteção para quem é mais vulnerável, como nossas crianças! Nesse sentido, tenho lutado muito para combater as injustiças sociais da nossa capital”, destaca e reforça outras conquistas como a punição da violência obstétrica e outras conquistas para as mulheres.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 245/23, que “dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica e que as mulheres tenham direito a um parto digno e gestação respeitosa, sem sofrer violência por parte dos profissionais de saúde que as atendem.
Projeto de Lei nº 56/23, que institui os Princípios, as Diretrizes e os Objetivos para a Política Distrital da Mulher no âmbito do Distrito Federal, com a finalidade de construir relações democráticas que ampliem a participação popular da mulher, mas mais diferentes esferas da sociedade.
Projeto de Lei nº 57/23, que “cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotem os programas de integridade.
Projeto de Lei nº 58/23, que “institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório”.
Projeto de Lei nº 87/23, que “institui o mês de agosto como o “Mês da Primeira Infância”, no âmbito do Distrito Federal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/23, que “concede, post mortem, o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao senhor Jefferson da Silva Alves, notoriamente conhecido como DJ Jamaika”.
