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sexta-feira, novembro 1, 2024

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Chico Rodrigues adverte que legislar sobre drogas é prerrogativa do Congresso

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) demonstrou preocupação com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas para consumo pessoal. Em pronunciamento na terça-feira (12), o parlamentar argumentou que o tema é prerrogativa do Congresso Nacional e que a decisão do STF não pode ir contra a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006).

Rodrigues afirmou ser contra a legalização das drogas e disse que a descriminalização representa “a ponta de um perigoso iceberg, já que o movimento é uma partida para o processo de legalização”. O senador pontuou que já foram comprovados os efeitos maléficos do consumo das drogas ilícitas para a saúde, especialmente se feito de forma continuada.

— A dependência da maconha está entre as dependências de drogas ilícitas mais comuns, segundo o estudo denominado Os Riscos do Uso da Maconha e de sua Legalização, do Ministério da Justiça. A cada dez pessoas que usaram maconha na vida, uma se torna dependente em algum momento. Segundo o último Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, quase 40% dos adultos e 10% dos adolescentes usuários da maconha são dependentes, sendo mais de 1% da população masculina brasileira dependente dessa maldita droga. São números assustadores.

Ainda segundo o parlamentar, a legalização não vai acabar com mercados ilícitos.

— Basta ver o que ocorre nos Estados Unidos com a epidemia de mortes por opioides. Outra evidência clara disso é o contrabando de bebidas e de cigarros no Brasil. Ademais, a logística do narcotráfico e do contrabando de cigarros para a fronteira entre o Brasil e o Paraguai se vale das mesmas estruturas do crime organizado, o que mostra, uma vez mais, o risco de legalização da maconha.

Fonte: Agência Senado

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