Em 21 de agosto, é comemorado o Dia Nacional da Habitação. A data foi criada em 1964, em homenagem à aprovação da Lei do Sistema Financeiro de Habitação e da criação do Banco Nacional da Habitação (BNH). No Brasil, a política federal de habitação é executada por meio do Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
A iniciativa busca facilitar o acesso da população, sobretudo a de baixa renda, à casa própria, além de reduzir o déficit habitacional no País. São priorizadas as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, as comandadas por mulheres e as integradas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.
“A casa própria é a política número um do Ministério do Desenvolvimento Regional. A casa vem primeiro lugar. Sem a casa, não adianta nada daquilo que a gente faz. Não adianta sistema de ônibus, não adianta metrô, não adianta trem, não adianta esgoto, não adianta água”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Desde 2019, mais de 1,4 milhão de moradias foram entregues por meio do programa. Entre os beneficiados estão as donas de casa Serley Soares e Rosângela da Costa, de João Pessoa (PB). Elas receberam as chaves das suas casas nos Residenciais Canaã I e II.
“Foi mais do que ganhar na Mega-Sena, porque é o meu lar. É um grande sonho”, disse Serley. “É um sonho realizado ter minha casa própria. Eu nunca tive uma casa digna para morar. Hoje posso dizer que sou uma mulher realizada, pois vou ter meu cantinho para cuidar dos meus filhos”, comemorou Rosângela.
A aposentada Maria Aparecida Chagas, de Governador Valadares, em Minas Gerais, resumiu o sentimento de poder, enfim, ter um lar para chamar de seu. Ela foi beneficiada com uma moradia no Residencial São Raimundo. “Bom demais é ter o meu cantinho.”
Para a auxiliar administrativa Joseane Figueiredo, de Salvador, na Bahia, receber as chaves da casa própria no Residencial Vila Solidária Mar Azul representou uma bênção. “É uma expectativa muito grande desse grande dia chegar e, graças a Deus, chegou. Não tem palavras para descrever, é um presente de Deus para nossas vidas, para nossas famílias. Foi uma espera grande, mas está valendo a pena”, disse.
A artesã Nilva Fracaro foi uma das beneficiadas pela entrega do Residencial Santa Luzia, em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. “É um privilégio, um momento único. Não só eu, mas muitas famílias esperaram por isso. Estou com meu coração transbordando de felicidade. O choro é de alegria, não é de tristeza”, afirmou.
Pilares do programa
Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional com taxas de juros reduzidas, que variam de acordo com a faixa de renda e a localização do imóvel, o Programa Casa Verde e Amarela também tem como pilares a regularização fundiária, a melhoria habitacional e a locação social.
“Nós estamos falando de dignidade para as famílias, nós estamos falando da mudança de vida e esse é o nosso papel”, afirma o secretário nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.
O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional foi criado para dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias. A medida serve para dar segurança jurídica, reduzir conflitos fundiários, ampliar acesso ao crédito, estimular a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
A iniciativa também busca reformar ou ampliar imóveis em deterioração, falta de estrutura (como banheiro, cobertura ou piso), instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outras adversidades.
Em uma primeira etapa, foram selecionadas, por meio de edital, 245 propostas de 156 cidades em 13 estados do Brasil, para a regularização de cerca de 101 mil moradias de famílias de baixa renda, das quais 20% também receberão melhorias habitacionais.
Outra iniciativa do Programa Casa Verde e Amarela é a locação social, que está em fase de desenvolvimento de projeto-piloto. A iniciativa visa enfrentar o ônus excessivo com o aluguel, caracterizado quando as famílias comprometem mais de 30% da renda com pagamento de aluguel da moradia.
A locação social está sendo pensada em três eixos: apoio à estruturação de parque público municipal ou estadual com unidades habitacionais voltadas à locação social; apoio à estruturação de uma parceria público-privada entre ente local e setor privado, com essa mesma finalidade; ou apoio ao ente local na estruturação ou subsidiando a operação de políticas de voucher voltadas ao pagamento do aluguel do público beneficiário.
O Casa Verde e Amarela também conta com o Programa Parcerias. A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Isso é possível porque estados e municípios garantem contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do FGTS.
Mudanças recentes
Duas novas condições para as contratações de financiamento imobiliário por meio do Programa Casa Verde e Amarela entraram em vigor recentemente, no último mês de julho. As faixas de renda familiar foram atualizadas e os subsídios – a depender da renda, localização e características do imóvel – foram ampliados. As medidas visaram aumentar o acesso ao crédito no financiamento de moradias,
Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o limite de renda familiar para o Grupo 2 passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil e, para o Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. Em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil.
Além disso, um novo aumento de subsídio atende aos Grupos 1 e 2, ou seja, famílias com renda até R$ 4,4 mil. Até setembro de 2021, uma família que vive em Brasília-DF, com renda de até R$ 1,8 mil, contava com R$ 29 mil de subsídio para financiar a casa própria. Com as mudanças, essa mesma família agora contará com subsídio de R$ 47,5 mil.
Outra família, também de Brasília, com renda de até R$ 2,4 mil, e que estava apta a receber R$ 11,8 mil de subsídio anteriormente, vai receber R$ 24,9 mil. Com isso, no caso, por exemplo, de um imóvel com valor de R$ 159 mil, será possível financiar até R$ 119 mil – antes era R$ 89,4 mil. Desse modo, será reduzido o valor de entrada que a família deve pagar. Se antes esse montante era de R$ 57 mil, a entrada passa a ser de R$ 15 mil, uma redução de 73% para acesso ao crédito habitacional.
Ampliação do prazo
As medidas que entraram em vigor não são as únicas mudanças previstas para o programa. O prazo máximo para financiamento das moradias deve passar de 30 para 35 anos. A Medida Provisória que amplia o período foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda sanção da Presidência da República. A MP também vai autorizar que os depósitos do FGTS possam ser usados como caução nas parcelas do financiamento.
As famílias mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo no programa Pró-Cotista terão uma redução temporária da taxa de juros até 31 de dezembro. A medida diminui em um ponto percentual a taxa para imóveis com valor de até R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 7,66% ao ano, e em meio ponto percentual para imóveis com valor superior a R$ 350 mil, que passa de 8,66% para 8,16% ao ano.
Como comprar um imóvel
Para poder financiar um imóvel pelo Programa Casa Verde Amarela, é preciso que o beneficiário não seja dono ou tenha financiamento de imóvel residencial, não tenha recebido benefícios de natureza habitacional de recursos federais, não esteja cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e não esteja inadimplente com o Governo Federal.
As famílias interessadas no financiamento imobiliário devem procurar as construtoras dos imóveis que pretendem comprar, além da Caixa Econômica Federal, maior agente financeiro que opera o programa. Neste link, é possível fazer uma simulação para mais detalhes sobre as condições do financiamento.
