A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. A MP segue para apreciação do Senado, onde deve ser analisada até 15 de julho para não perder a validade. O relator, deputado Luis Miranda, aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser obtidos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI). No texto original, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
A expectativa do governo é que o SIM Digital, cujos empréstimos serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), beneficie 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica tinha concedido o crédito a mais de um milhão de pessoas com essa garantia. Segundo o texto aprovado, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres.
O deputado Luis Miranda reconhece que os valores ainda são modestos, mesmo para os negócios dos empreendedores de baixa renda. “É preciso ter cautela para não induzir o endividamento de população e para manter um volume de recursos que possa atender o máximo de empreendedores que busque pelo financiamento”, ponderou.
As linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEI individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
O gerente de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Caetano Minchillo, destaca que a MP estimula o empreendedorismo popular e a formalização dos pequenos negócios: “A aprovação no Congresso Nacional sinaliza a utilização do fundo de garantia de forma perene, o que é muito positivo para o segmento. O aumento do valor dos empréstimos traz melhores condições para os pequenos enfrentarem esse momento de retomada”.
A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
* Com informações da Agência Câmara
