Senadores de Brasília afirmaram, nesta terça-feira (6), não terem dúvidas de que o Senado vai retirar do novo marco fiscal (PLP 93/2023) o dispositivo que atinge o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Izalci Lucas (PSDB-DF) tratou do assunto em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o governador de Brasília-DF, Ibaneis Rocha, e outros sete ex-governadores.
Segundo a proposta enviada pela Câmara dos Deputados, o Fundo do DF fica sujeito às limitações de crescimento de despesa que são criadas pelo arcabouço fiscal. De 2024 a 2027, por exemplo, o valor pode crescer no máximo 70% da variação real da receita. Atualmente, a correção do Fundo segue o total da variação da receita (Lei 10.633, de 2002).
Para Izalci, a reunião foi “histórica” e deve contribuir para que o Senado forme um consenso pela exclusão do dispositivo.
— Não tenho dúvida de que o Senado é favorável ao Distrito Federal. Os senadores estão nos ajudando muito. Acho que a grande maioria entendeu e vai nos ajudar a retirar isso do texto.
O senador acrescentou que o presidente da República se comprometeu a vetar o trecho caso ele venha a ser mantido no texto da lei. Izalci destacou que a mudança sobre o Fundo Constitucional não veio no texto original do Palácio do Planalto.
— O presidente disse que não conhecia, porque no arcabouço isso não estava previsto. Foi colocado no plenário da Câmara pelo relator. Se dependesse [de Lula], apoiaria totalmente a exclusão e, se for necessário, o veto.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal foi estabelecido em 2002 para sustentar as forças de segurança de Brasília e também para auxiliar no financiamento de serviços de educação e de saúde. Este ano, o valor do Fundo é de R$ 23 bilhões. Para comparação, a receita própria do Distrito Federal para 2023 está estimada em R$ 34,4 bilhões.
O governador Ibaneis Rocha disse que confia na articulação dentro do Senado para reverter a decisão da Câmara, pois as características da Casa contribuem para isso.
— O Senado tem uma maioria de ex-governadores que entendem as dificuldades orçamentárias. A bancada é bastante entrosada. No Senado certamente a interlocução tem condições de ser bem maior [do que na Câmara].
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também participou da reunião, assim como deputados federais que representam Brasília na Câmara. Entre os ex-governadores presentes estavam os ex-senadores Cristovam Buarque, José Roberto Arruda, Paulo Octávio e Rodrigo Rollemberg.
Fonte: Agência Senado
