A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 9362/2017, conhecido como “PL das Startups”. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro, foi relatada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
O PL tem como objetivo estabelecer uma política nacional para incentivar e promover o desenvolvimento de startups, com foco especial no setor agropecuário. Segundo a relatora, a medida representa um marco significativo para a modernização tecnológica do Brasil, proporcionando aos produtores rurais acesso a soluções inovadoras que aumentam a produtividade e reduzem custos operacionais.
“Agradeço a todos os membros da Comissão pela aprovação deste projeto, que é vital para o avanço do agronegócio brasileiro e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do país. Este é um passo importante rumo à aprovação final da proposta”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
Entre os incentivos propostos, o projeto prevê isenções temporárias de tributos federais para novas empresas de tecnologia agrícola durante os dois primeiros anos de operação. Após esse período, as startups poderão migrar para os regimes tributários já existentes.
A deputada ressaltou ainda que essas medidas são essenciais para fomentar o surgimento de mais startups voltadas ao agronegócio, respondendo à crescente necessidade de produzir alimentos de forma mais eficiente e sustentável.
Próximos passos
Após a aprovação na CAPADR, o PL nº 9362/2017 segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
