A juíza substituta da 8ª Vara Criminal de Brasília julgou procedente a denúncia e condenou o servidor, Alexandre Braga Cerqueira, o ex-servidor, Valério Neves Campos, bem como o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso dos Santos, todos pela prática do crime de corrupção passiva.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia com base na investigação realizada pela “Operação Drácon”, que apontou a existência de possível esquema de corrupção, envolvendo deputados distritais e servidores públicos, cuja o objeto seria a negociação ilícita de emendas parlamentares mediante solicitações de vantagem indevidas (proprina).
As penas fixadas pela magistrada foram: Alexandre Braga Cerqueira – três anos de reclusão e multa, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos; Valério Neves Campos – seis anos e nove meses de reclusão e multa, em regime semi-aberto, vedada a substituição; e Ricardo Cardoso dos Santos – três anos e nove meses de reclusão com multa, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, a serem fixados pelo juiz da execução. Os réus também foram condenados ao pagamento de indenização de R$ 315 mil.
Como a denúncia envolve réus que, à época, eram parlamentares distritais, em razão do foro por prerrogativa de função que detinham, o processo foi desmembrado, ficando o julgamento dos parlamentares a cargo do Conselho Especial do TJDFT, em processo específico. Com relação aos demais, o processo foi distribuído para a Oitava Vara Criminal de Brasília, que proferiu a atual sentença de condenação.
Da decisão cabe recurso.
Processo: 2017.01.1.011363-4
