O senador Jorge Seif (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 128/2025) para proteger a cadeia pesqueira brasileira, após o governo federal ter adotado como medida para tentar baratear os preços dos alimentos o imposto zero para a importação da sardinha. O setor de conservas de sardinha responde por 75% do faturamento da indústria de conservas de pescados.
De acordo com o parlamentar, a indústria nacional precisa de previsibilidade e condições justas de concorrência. Além disso, Seif destaca que a medida tomada pelo governo coloca em risco milhares de empregos e poderá desestruturar uma atividade já consolidada.
“Se permitirmos que a sardinha importada, principalmente da Ásia, entre sem impostos, vamos assistir ao sucateamento da indústria nacional, já que os produtos estrangeiros vêm de mercados onde os custos são menores devido à legislação trabalhista, ambiental e tributária muito mais flexível que a nossa”, pontuou.
Ainda segundo o ex-secretário Nacional de Pesca e Aquicultura, a alíquota de importação de 32% cumpre o papel de garantir um mercado equilibrado. “Evita que nossa produção seja sufocada por produtos estrangeiros que chegam ao Brasil sem os mesmos custos. Não há justificativa plausível para a isenção da alíquota”, explicou.
Ele acrescenta que, caso a medida vinda do Executivo prospere, irá impactar mais de 25 mil empregos diretos e 42 mil indiretos, que dependem da indústria de conservas de sardinha, sem contar os milhares de pescadores que fazem parte da cadeia produtiva. “Essas pessoas sustentam suas famílias com essa atividade. O impacto da isenção não recai apenas sobre a indústria, mas toda a estrutura produtiva. O resultado será uma perda irreparável para a economia brasileira.
Santa Catarina lidera setor pesqueiro
Para Seif, o estado de Santa Catarina será ainda mais atingido. Isso porque, se destaca como líder nacional pesqueiro e emprega, aproximadamente, 12.300 profissionais, que representam 23,68% do total de empregos do setor da pesca.
“Santa Catarina abriga, ainda, a maior frota pesqueira do Brasil, com mais ou menos 700 embarcações industriais. Isso sem falar nas 7.000 embarcações de pesca artesanal. A medida do governo é um total desestímulo aos investimentos na produção nacional”, concluiu Seif.
Foi reiterado pelo senador, em Plenário, a urgência da aprovação do PDL, que possui a participação na autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS) e dos senadores Eduardo Girão (NOVO/CE), Jaime Bagattoli (PL/RO), Marcos Rogério (PL/RO), Sergio Moro (UNIÃO/PR) e Zequinha Marinho (PODEMOS/PA).
