O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou como “grotesca” a acusação de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (26), Seif avaliou a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou, por unanimidade, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e sete ex-integrantes do seu governo.
De acordo com a denúncia, os oito acusados integram o “núcleo crucial” de uma organização criminosa que buscava impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e tentava depor o governo legitimamente eleito no pleito de 2022.
Para Seif, a prova central usada para a decisão, a chamada minuta do golpe, é um rascunho, nunca foi assinada, não tem autor conhecido e já estava na internet desde dezembro de 2022. O documento foi “encontrado” na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
— Estamos, portanto, falando de uma narrativa, mas é uma narrativa construída dentro do Supremo Tribunal Federal. (…) Se o tal documento é prova de golpe, então todo jurista que já redigiu uma simulação jurídica, todo advogado que esboçou uma tese impopular, todo acadêmico que já escreveu sobre medidas condicionais polêmicas deve ser preso? Tem que perguntar ao [ministro] Alexandre de Moraes.
O senador classificou as acusações como autoritarismo e apontou a existência de uma “ditadura vergonhosa” imposta pelo STF. Para ele, o povo brasileiro não é tolo e percebe que ministro [do STF] comete injustiças e desrespeita a Constituição.
— O verdadeiro golpe é contra o Estado de direito porque a cada dia, infelizmente, nossa Suprema Corte acumula poderes, atropela o Legislativo, cala jornalistas, censura redes, prende opositores e agora criminaliza inclusive possíveis intenções. É inacreditável. Senhor Alexandre de Moraes, ministro da Suprema Corte da República Federativa do Brasil, não há crime sem ato, não há golpe sem ação. Criminalizar um papel que nunca saiu da gaveta é abrir um precedente perigoso: o de punir pensamentos e não ações — alertou.
Fonte: Agência Senado
