O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa terça-fera (24), uma medida provisória (MP) que transfere ao Distrito Federal o poder de administrar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A assinatura ocorreu durante reunião com o governador de Brasília-DF, Ibaneis Rocha, e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Ibaneis, a MP terá um artigo que garante aos agentes de segurança pública de Brasília um reajuste de 8%.
De acordo com Izalci, o reajuste será pago contabilizando o mês de dezembro, em caráter proporcional. A MP deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). Além da MP, o governo pretende apresentar uma proposta de emenda Constitucional (PEC), que faz a transferência dos recursos do Fundo para a gestão de Brasília-DF.
A proposta vai de encontro a uma outra PEC que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), essa PEC prevê a divisão do valor do fundo com o Rio de Janeiro. Segundo a deputada, o valor seria para compensar as perdas econômicas que o estado teve com a mudança da capital do país para Brasília. “O antigo Distrito Federal foi abandonado à própria sorte”, disse ela. O projeto colocou as bancadas do Rio e de Brasília em lados opostos.
O Fundo Constitucional do DF foi criado em 2003 e é utilizado para o custeio da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Brasília. Além disso, a verba do fundo é utilizada para investimentos na saúde e na educação.
O fundo recebe, atualmente, R$ 14 bilhões, mas há perspectiva de aumento.
(ABr/EBC)
