O governo de Brasília-DF realiza, nesta segunda-feira (27), o primeiro sorteio do Programa Nota Legal de 2019. O evento, a se realizar no Salão Nobre do Palácio do Buriti, às 15 horas, vai distribuir R$ 3 milhões aos consumidores participantes do programa. Ao final do sorteio, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, atenderá aos jornalistas presentes. O montante será dividido em um prêmio no valor de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e ainda 12 mil prêmios no valor de R$ 100 cada.
Estão habilitados a entrar no sorteio desta segunda-feira 770.751 consumidores, com um total de 47.363.382 bilhetes. Cada consumidor pode fazer parte da promoção, em igualdade de condições com até 200 bilhetes por mês. Cada compra corresponde a um bilhete, independentemente do valor consumido. Não há diferença do valor. Participam do sorteio os consumidores que se cadastraram no programa até 31 de março deste ano, indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos de Brasília do dia 1º de maio a 31 de outubro de 2015, e não possuem débitos com o GDF.
Os contemplados no sorteio serão avisados por e-mail. Eles terão até o dia 23 de novembro deste ano para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio. Lá o consumidor contemplado encontra as informações sobre o seu bilhete premiado, assim como o caminho para indicação da conta onde será realizado o depósito do prêmio.
Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF. A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal (www.notalegal.df.gov.br) e no Diário Oficial do Distrito Federal. O nome dos ganhadores não será divulgado, pois, com o número do bilhete e a checagem no site do programa, o ganhador tem acesso aos dados do seu prêmio.
Sorteios anteriores
Foram realizados outros três sorteios do programa Nota Legal. O primeiro aconteceu em 20 de novembro de 2017; os demais, em 21 de maio e em 29 de novembro, ambos de 2018. Foram sorteados R$ 9 milhões, contemplando cada rodada com R$ 3 milhões. A data final para os consumidores premiados no último sorteio de 2018 indicarem a conta bancária, corrente ou poupança, termina nesta terça-feira (28). Até o momento, houve a indicação para recebimento de mais de R$ 6 milhões.
Nota Legal
O Nota Legal foi instituído em Brasília com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário fazer o cadastro no site do programa (www.notalegal.df.gov.br) e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local.
(Com Agência Brasília/Foto: Tony Winston)
