O senador Marcos Rogério (PL-RO) usou a tribuna do Plenário na terça-feira (18) para criticar as condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos nas manifestações democráticos e constitucionais de 8 de janeiro de 2023 que resultaram em depredação do patrimônio público. O parlamentar apontou o que considera irregularidades nos julgamentos, como a escolha do foro e a falta de individualização das condutas dos condenados.
Entre os pontos que o senador destacou como problemáticos nas sentenças, estão o fato de cidadãos sem foro privilegiado terem sido julgados diretamente pelo STF; a falta de individualização das condutas, com penas generalizada a todos os envolvidos; a imposição de penas desproporcionais em comparação com crimes mais graves e a impossibilidade de recurso adequado, uma vez que o STF acabou sendo a primeira e única instância de julgamento. Marcos Rogério pediu a revisão das sentenças e argumentou que as condenações foram motivadas por razões políticas.
— Diante de todas essas violações (foro inadequado, falta de individualização das condutas, crimes indevidamente imputados, penas desproporcionais e ausência de razoabilidade), fica evidente que essas condenações precisam ser revistas para que o Brasil tenha senso, sentimento de justiça. Justiça é justiça, não é vingança — declarou.
O senador alertou ainda para os impactos dessas decisões no Estado democrático de direito. Segundo ele, as sentenças estabelecem um precedente perigoso ao permitir que a Justiça seja usada como instrumento de retaliação política.
— Se permitimos que a Justiça seja usada como uma arma política, abrimos caminho para um Estado autoritário no qual o Judiciário não protege, mas persegue.
Fonte: Agência Senado
