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quarta-feira, novembro 29, 2023

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Maia tenta justificar a derrubada de vetos

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a derrubada de vetos da Lei de Abuso de Autoridade. Nessa terça-feira, o Congresso incluiu na lei 18 pontos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Maia negou que o Congresso tenha adotado uma postura de enfrentamento e disse que mantém diálogo aberto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “A Câmara e o Senado não podem votar projetos ou vetos contra ninguém”, disse.

O presidente da Câmara destacou que a proposta é aplicada a todas as autoridades brasileiras, de todas as esferas de poder. “No caso da Lei de Abuso de Autoridade, todos os agentes públicos de todos os Poderes precisam respeitar os limites da lei”, disse.

Ele destacou que é preciso resguardar o cidadão. “Ninguém aguenta mais o autoritarismo do Estado Brasileiro: é um fiscal que pode acabar com o negócio de uma pequena loja; é um procurador, muitas vezes, tomando a decisão errada; às vezes é o Parlamento tomando a decisão errada”, disse.

(Com Agência Câmara)

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