Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (2), o senador Izalci Lucas (PL-DF) voltou a criticar a interferência dos Poderes Executivo e Judiciário no Congresso Nacional. O senador citou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023, editada pelo governo no fim do ano passado para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, que eram beneficiados com a redução de tributos. A MP foi editada após o Congresso promulgar uma lei que estendia o benefício tributário até 2027.
Izalci elogiou a decisão do Congresso de prorrogar a validade da MP por mais 60 dias apenas para parte do texto — os dispositivos que tratavam do fim do benefício tributário para os municípios foram excluídos da medida provisória, mantendo-se assim a desoneração da folha para as prefeituras.
— Na reunião de líderes que foi convocada no recesso, ficou muito claro para nós que essa medida provisória seria devolvida. Ela não deveria ser nem discutida, porque é inadmissível o Executivo encaminhar uma matéria que já foi votada pela Câmara, pelo Senado, ou seja, pelo Congresso, desprezando completamente a nossa prerrogativa. Nós não podemos aceitar — enfatizou.
O senador também lembrou que os pontos da MP que tratam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) permanecerão em discussão na Casa.
Durante o discurso, Izalci anunciou sua filiação ao Partido Liberal (PL). O parlamentar, que deixou o PSDB após 27 anos de atuação na legenda, agradeceu ao convite da bancada do PL e enfatizou que já defendia as bandeiras que seu novo partido sustenta, principalmente em relação à família e à liberdade.
— Na prática, eu estou mudando a sigla, mas sempre defendi as bandeiras que o PL vem defendendo nesta Casa já há algum tempo — disse.
Fonte: Agência Senado
