O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (12), criticou a abertura de processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Sebastião Coelho. O parlamentar argumentou que a medida foi uma “arbitrariedade” contra o magistrado, que fez críticas às ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Essa é mais uma arbitrariedade do Judiciário, que acha que pode colocar um freio dizendo que o ex-desembargador Sebastião Coelho pode ter cometido faltas disciplinares quando ainda estava no cargo. Pode ter cometido, pelas críticas feitas? Essa pérola está na decisão do corregedor nacional, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão, cuja cartilha de repressão à liberdade deve estar aberta em sua mesa de trabalho — disse.
O senador também elogiou a devolução ao Executivo, pelo Congresso, de trechos da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins — e que, segundo Izalci, penalizava o setor produtivo. Ele também comemorou a anulação do leilão para compra de arroz importado pelo governo, anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na terça-feira (11).
— Foi uma vitória da população, que, em menos de uma semana, graças à liberdade de opinião e expressão garantida pela nossa lei maior, a Constituição Federal, ficou sabendo do trambique e forçou a decisão da anulação. A coisa era tão feia que o segundo escalão do Ministério da Agricultura foi demitido — enfatizou.
Fonte: Agência Senado
