19.5 C
Brasília
sábado, abril 13, 2024

ANUNCIE

Indulto beneficia condenados do Mensalão do PT

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia (foto), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao perdão da pena de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-diretores do Banco Rural, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os pedidos de indulto foram protocolados pelas defesas dos apenados após a Corte validar o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

De acordo com o parecer, os condenados passaram a ter direito ao benefício após a decisão tomada pela maioria dos ministros. No processo, a PGR foi a favor da anulação do decreto, que chegou a ser suspenso pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, mas a decisão não foi referendada pelo plenário. “Portanto, satisfeitos os requisitos previstos na norma de regência, a hipótese é de reconhecimento do direito ao indulto”, opinou a PGR.

No processo do mensalão, Kátia Rabello foi condenada a 14 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Com a decisão do STF, Kátia passou a ter direito ao perdão da pena por ter cumprido um terço da pena até o dia 25 de dezembro de 2017, quando completou cinco anos e cinco meses na prisão.

José Roberto Salgado também foi condenado à mesma pena e completou cinco anos e 11 meses de prisão na mesma data. A efetivação do indulto depende de uma decisão individual do ministro Barroso.

Indulto

No dia 9 deste mês, por seis votos a quatro, o Supremo validou o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras puderam solicitar o benefício na Justiça.

Com o resultado do julgamento, a Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto. Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário.

(ABr/EBC)

relacionados

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Fique conectado

667FãsCurtir
756SeguidoresSeguir
338SeguidoresSeguir
- Publicidade -spot_img

Últimos artigos