O Procurador do Estado do Rio Grande Sul, Rodnei Candeias, destacou, nessa quarta-feira (16), na CPI do MST que o INCRA é o maior responsável pelo desmatamento no Brasil. Segundo ele, os assentamentos no país se transformaram em um grande esquema de corrupção econômica e política.
“Os assentamentos do INCRA são dominados pelo MST e outras entidades, que usam a Reforma Agrária para ação política. Os assentamentos são instrumentos de estatização da propriedade privada,” disse.
O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP) explicou que quando se invade uma propriedade que ainda não foi declarada improdutiva pelo INCRA, se comete um crime. “O movimento sem-terra como qualquer outro segmento tem gente boa e ruim, experiências positivas e negativas. Entretanto, o que pretende combater nessa CPI não é tornar a luta do ponto de vista ideológico e jurídico para o acesso à terra um crime”.
Diante do debate, o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) ressaltou que os esquemas que ocorrem nos assentamentos precisam ser levados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências necessárias.
“O MST é um grupo que não tem CNPJ e não tem absolutamente nada a ver com Reforma Agrária e movimentos sociais. É um grupo mantido pelo governo para causar o terror contra colonos, grandes, pequenos e médios produtores rurais no país.”
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) destaca que o INCRA terceiriza a Reforma Agrária para os movimentos sociais. “Ao invés de promover políticas públicas, o governo beneficia grupos privados, sem personalidades jurídicas, que escolhem a terra para serem invadidas e fazem a lista das pessoas beneficiadas.”
Na Amazônia, segundo o Imazon, 1.354 assentamentos rurais foram criados até 2002, ocupando mais de 231 mil quilômetros quadrados, e beneficiaram cerca de 231.815 famílias. Entretanto, segundo Rodnei, o Ministério Público Federal, através de Ação Civil Pública, n° 9744-98.2012.4.01.3600, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região destacou que o INCRA é um dos principais contribuintes para o aumento da taxa de desmatamento de toda a Amazônia Legal.
“Os procedimentos adotados pelo INCRA na criação e instalação dos assentamentos, vêm promovendo a destruição da fauna, flora, recursos hídricos e patrimônio, provocando danos irreversíveis ao bioma da Amazônia. Nesse sentido, só nessa área, o MP estimou que a madeira extraída teria o valor de R$ 1 bi, em prejuízo.”
O Procurador afirmou ainda que as áreas de assentamentos do INCRA são maiores do que as áreas da agricultura tradicional do Brasil. “Um dado do IBGE (2016), bastante interessante, mostra que a área de produção agropecuária do Brasil tem 78 milhões de hectares, com 5 milhões de estabelecimentos. E a área de assentamentos do INCRA tem 88 milhões de hectares, com um público de 1,6 milhão de pessoas,” explica.
“Nesse sentido, nós podemos ver que há mais áreas demarcadas como de assentamentos do que áreas destinadas à agropecuária,” completou Rodnei, afirmando que “a renda média, por exemplo, dos estabelecimentos rurais brasileiros é de R$ 232 mil reais (ano), por estabelecimento. Já a renda nos assentamentos é em torno de 20 mil reais/ano.”
A Reforma Agrária no Brasil, segundo dados da Embrapa Territorial (2016), já desapropriou 88 milhões de hectares com 750 mil lotes distribuídos. Desse total, 240 mil foram titulados.
“Cerca de 70% são propriedades estatais – 61,6 milhões de hectares – e isso significa que a área de assentamentos ocupa 10% do território brasileiro,” disse o Procurador.
Assentamentos do INCRA
Pesquisa feita através de acordo de cooperação técnica entre o Incra e o IBGE (2016) para atender demanda do Tribunal de Contas da União (TCU), em 557.695 estabelecimentos agropecuários da reforma agrária, abrangendo 16 milhões de hectares, com um público de 1,6 milhão de pessoas, se apurou que nessa área total tem uma renda bruta de produção de R$ 11 bilhões.
“Se for comparado com a área de produção agropecuária no todo que é de R$ 1,2 tri, a de assentamentos no Brasil significa 0,91% da área de produção agropecuária do Brasil. Ou seja, a produção em áreas de assentamentos é menos de 1% da produção agropecuária brasileira.”
O presidente da CPI do MST, deputado Zucco (PL-RS), confirmou a ida do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência da CPI nesta quinta-feira (17).
