O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, em pronunciamento, a Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, que recomenda a proibição do ato religioso em presídios. O parlamentar informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução (PDL 258/2024) e ressaltou que a recomendação causou uma forte reação entre os missionários religiosos. Segundo Girão, a resolução também veda outras práticas, como a participação de servidores públicos como voluntários religiosos em presídios e o pagamento do dízimo por parte dos presos.
— O texto da resolução diz que “será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso”. Uma justificativa da resolução é a de garantir a livre escolha de cada preso, mas, na prática, a resolução cria um cerceamento de uma atividade importante de ressocialização do preso e redescoberta do sentido da vida, bem como uma conversão pessoal e adesão a princípios e valores éticos e morais, que, muitas vezes, transformam suas vidas.
O senador afirmou que a bancada evangélica no Congresso Nacional avalia que a resolução vai criar dificuldades no serviço de evangelização, desmotivando as atividades religiosas nos presídios. Segundo Girão, diversos parlamentares acusam o governo federal de perseguição religiosa e afronta à liberdade das igrejas.
— O Ministério da Justiça emitiu uma nota, dizendo que a resolução não proíbe a evangelização e visa a garantir a laicidade do Estado e proteger os direitos dos presos, evitando abusos e manipulações, mas líderes religiosos, tanto católicos como evangélicos e espíritas, dizem que o trabalho de ressocialização e recuperação dos detentos, por meio da fé, deveria ser facilitado e jamais dificultado, como pretende a portaria do governo Lula.
Fonte: Agência Senado
