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sábado, abril 20, 2024

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Fux vota a favor da prisão em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou a favor da validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Em seu voto, Fux citou crimes de grande repercussão no país, como o caso do assassinato da menina Isabella Nardoni, do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé e do escândalo de corrupção dos Anões do Orçamento para justificar que uma condenação não pode esperar o fim de todos os recursos para início do cumprimento da condenação.

“Essa situação de iniciar uma execução penal só depois de transitada e julgada a sentença, efetivamente, isso não representa aquilo que é o anseio de Justiça”, disse.

No entendimento de Fux, o princípio constitucional da presunção de inocência está relacionado com as provas contra um acusado e vai sendo mitigada com o andamento do processo e à medida que os recursos contra a condenação são rejeitados pela Justiça.

“A presunção de não culpabilidade não impede que, mesmo antes do trânsito em julgado, a condenação criminal surta efeitos severos. Não parece desarrazoado que se possa submeter à prisão quem já foi condenado em segunda instância”, disse.

Fux também questionou qual benefício trará para a sociedade uma possível mudança de entendimento da Corte para proibir as prisões em segunda instância.  “Nós estamos aqui desde 2016 dizendo que essa regra é salutar, ela evita a impunidade. Nós vamos mudar por quê? Qual a razão de se modificar a jurisprudência?”, questionou.

(EBC)

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