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quarta-feira, abril 24, 2024

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Fachin manda soltar condenado na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou soltar o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a dez anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin foi motivada pelo julgamento no qual a Corte discute a tese que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Pela decisão, caberá à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba estabelecer medidas cautelares em troca da prisão preventiva, como uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte ao juízo.

Apesar de o julgamento da tese ainda não ter encerrado, o caso do ex-gerente, que motivou a discussão, terminou. O placar da votação ficou em seis votos a cinco a favor da anulação da sentença para apresentação de novas alegações finais no processo que correu em Curitiba. Dessa forma, Edson Fachin determinou o cumprimento da decisão do plenário, apesar de ter ficado vencido e ter votado contra a anulação da condenação.

Até o momento, por sete votos a quatro, a Corte já decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei.

(ABr/EBC)

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