Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e adiou para esta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. A CCJ aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA). O projeto ainda será votado pelo Plenário.
No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.
Pelo acordo, ficou para esta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da PEC. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.
Banco dos Brics
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a sexta Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.
(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
