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segunda-feira, junho 24, 2024

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É preciso mudar o Judiciário, prega presidente do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou que discutir a execução da pena em segunda instância é mascarar o problema enfrentado na justiça brasileira e focar no acessório. Em entrevista ao programa Poder em Foco, no SBT, ele avaliou que a demora para a prisão ser executada não ocorre devido à exigência de esperar o trânsito em julgado, mas sim pela lentidão do julgamento.

“Nós temos que acabar com a morosidade da duração do processo. Tem que mudar o Código de Processo Penal, tem que mudar o Código de Processo Civil. Nós temos que mudar o sistema recursal. Se a duração do processo fosse razoável, como promete a Constituição, não estaríamos discutindo se (a prisão) vai ser executada antes, ou depois”, opinou.

O ministro defendeu a importância de haver mais confiança na  primeira e na segunda instâncias e ressaltou que 90% das decisões são mantidas na corte superior. “Nós colocamos que tudo deve passar pelo STJ, como se a primeira e a segunda instâncias fossem errar sempre, e nem sempre a melhor decisão é a última. Nem sempre a melhor é a do Supremo Tribunal Federal, ou a do STJ”, observou.

Noronha considerou que é necessário aperfeiçoar o instrumento da delação premiada no país. Alertou que boato não pode ser considerado delação. “Ele (o delator) tem direito ao silêncio, não direito à mentira. Não é justo que um cidadão use a delação para praticar crime de calúnia. Não se pode acusar sem prova e sem indício. Senão, vai ser o país das delações inconsequentes. Vamos virar o país dos delatores maus-caráteres.

João Otávio de Noronha também lamentou o episódio da Vaza Jato e lembrou que caberá ao STF decidir se a revelação dos supostos diálogos de integrantes da força tarefa da Lava Jato prejudicou algum julgamento, mas, em tese, considerou que provas, mesmo obtidas ilegalmente, podem ser usadas em benefício dos réus.

Noronha ainda condenou a exposição de juízes em redes sociais. Advertiu que um magistrado tem de ser discreto. “Todo mundo que opta pela carreira da magistratura sabe que vai sofrer limitações. Como vou confiar num juiz que vai julgar o meu registro como candidato se ele manifestou politicamente nesse, ou naquele sentido?”, indagou.

(Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

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