O projeto de lei complementar do Executivo (governo de Brasília) que altera a legislação, transformando a licença prêmio dos servidores públicos em licença capacitação foi um dos principais assuntos abordados na Câmara Legislativa. O projeto recebeu várias críticas de alguns deputados distritais.
A sessão dessa terça-feira foi acompanhada por representantes dos servidores, que exibiram faixas em defesa da manutenção da licença prêmio. Alguns deputados chegaram a mencionar que o governo tentaria votar o projeto, mas o presidente da Câmara, deputado Rafael Prudente (MDB), disse que a proposta precisar ser mais bem estudada, antes de ser colocada em votação.
Na opinião da deputada Arlete Sampaio (PT)(foto), o argumento apresentado pelo governo para justificar a mudança parte de premissa equivocada. Segundo ela, o governo de Brasília alega que a licença prêmio só existe atualmente em Brasília e no Acre. Mas a distrital rebate a informação e alega que 17 estados possuem o benefício. Em São Paulo, de acordo com a deputada, o servidor pode inclusive até vender um mês da licença por ano e receber o recurso antes da aposentadoria. “Não há motivos para o GDF retirar este direito dos servidores. É bom lembrar que estes direitos foram criados na Constituição para atrair profissionais qualificados para o serviço público”, completou.
Para o deputado Jorge Vianna (Podemos), a licença prêmio não é um privilégio, mas um direito conquistado após anos de luta. O deputado classifica a ameaça de retirada de direitos como “inadmissível”. “Não é possível que os servidores tenham que viver o tempo todo com ameaças constantes”, lamentou.
O deputado Chico Vigilante (PT) aconselhou o governador Ibaneis Rocha a retirar a proposta e lembrou o passado do governante como advogado de sindicatos de servidores públicos. Vigilante considerou o projeto uma “violência” e chamou a intenção do governo de votar a proposta de “tentativa de estupro”.
O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) lamentou o momento vivenciado pelos servidores e as constantes ameaças de retirada de direitos. O distrital afirmou que não vota a favor do projeto “em hipótese nenhuma”.
O deputado Fábio Felix (PSOL) assegurou que não vota nada contra os servidores públicos de Brasília. Na avaliação dele, o projeto proposto não tem nenhuma urgência e não pode ser votado pela Câmara na correria.
(Com CLDF/Foto: Carlos Gandra)
