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terça-feira, maio 28, 2024

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Congresso decide sobre vetos a Abuso de Autoridade

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira (24), às 15 horas, para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro a vários trechos da lei de abuso de autoridade (Lei 13.869, de 2019). Das 53 condutas tipificadas como abusivas, 23 foram vetadas (Veto 31/2019). Entre elas estão o uso desnecessário de algemas, a busca e apreensão sem flagrante, ou mandado, a produção de imagens de presos sem consentimento e a manifestação pública sobre processo em curso.

A análise deste item começa pelos senadores, uma vez que a lei é produto de um projeto que nasceu no Senado. Há um movimento destinado a preservar as intervenções do Executivo sobre a lei, com 34 senadores se declarando favoráveis a manter o veto — são necessários 41 votos para derrubá-lo. Os deputados só serão consultados sobre os trechos do veto que o Senado eventualmente rejeitar.

(Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)‹

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