Um contribuinte que fez compra de R$ 80,72 em um mercado em São Sebastião é o grande ganhador do sorteio do Programa Nota Legal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (27) no Palácio do Buriti. O bilhete premiado vale um depósito de R$ 500 mil na conta do cidadão. Foram habilitados a concorrer 770.751 consumidores, aos 12,6 mil prêmios. Deve ocorrer em setembro a segunda premiação, com o mesmo valor distribuído. Neste ano, o governo de Brasília-DF ampliará as possibilidades de utilização.
Os contribuintes que concorreram a essa premiação são pessoas que se cadastraram no programa até 31 de março de 2019, indicaram o CPF na compra de produtos e serviços em estabelecimentos de Brasília, do dia 1º de maio a 31 de outubro de 2018 e não possuem débitos com o Governo do Distrito Federal. Entraram no sorteio 47.363.382 bilhetes.
A lista dos bilhetes contemplados será publicada no site do Nota Legal e no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Os ganhadores serão avisados por e-mail e terão até o dia 23 de novembro de 2019 (180 dias) para indicar a conta-corrente ou poupança na qual deverá ser feito o depósito. Essa indicação é feita dentro do próprio site do Nota Legal, no campo específico relacionado ao sorteio.
O nome dos ganhadores não será divulgado. Com o número do bilhete e a checagem no site do Programa o ganhador tem acesso aos dados do prêmio. Caso não ocorra o resgate no período indicado, o dinheiro retorna para o caixa do Tesouro do DF.
O sorteio é completamente eletrônico, vinculado à Caixa Econômica Federal. O programa escolhe as pessoas cadastradas que estão habilitadas, depois valida os documentos, gera os bilhetes para o sorteio e elenca todos os habilitados para o sorteio em duas colunas. Na primeira, todos os 47 mil bilhetes. Na segunda, eles são elencados de forma aleatória. O código com certificado digital foi publicado no DODF em 25 de maio.
Desde 2017, os valores sorteados aos contribuintes estavam atrasados. Agora, o GDF os coloca em dia. “Este governo prioriza o Nota Legal, quer resgatar sua confiança, tanto que fez esse sorteio aqui no a Palácio (do Buriti) como forma de mostrar o compromisso que tem com sua revitalização e com o cronograma de pagamentos desse sorteio, que será iniciado ainda este mês”. anunciou Clemente. “A certeza que o governo transmite à população é que o programa é uma prioridade. Todos os prêmios serão pagos”.
Os três prêmios maiores
1º Prêmio – R$ 500 mil
Valor da compra: R$ 80,72
Local da compra: Bairro Vila Nova, São Sebastião
Estabelecimento comercial: União Supermercados
Data da compra: 8/06/2018
2º Prêmio – R$ 200 mil
Valor da compra: R$ 289,61
Local da compra: Asa Sul
Estabelecimento comercial: Toscanello
Data da compra: 31/08/2018
3º Prêmio – R$ 200 mil
Valor da compra: R$ 207,90
Local da compra: Lago Sul
Estabelecimento comercial: Academia Nadarte
Data da compra: 27/06/2018
Aprimoramento
O Nota Legal foi instituído em Brasília com a publicação da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. É um programa de concessão de créditos criado com o objetivo de estimular o consumidor a exigir o documento fiscal nas compras de mercadorias e serviços. A intenção, com isso, é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos.
“É um programa que hoje tem mais de 1,2 milhão de pessoas cadastradas, que conta com mais de 360 mil indicações para o Nota Legal e hoje distribui prêmios que chegam a R$ 500 mil”, valoriza André Clemente, secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com ele, a intenção é fortalecer o exercício da cidadania fiscal onde o consumidor pedindo o cupom fiscal ajuda Brasília a arrecadar mais.
Em retribuição, o consumidor recebe créditos do programa e pode utilizá-lo para abatimento no valor de impostos – IPTU e IPVA – ou pode receber o crédito em dinheiro, caso não possua veículo ou imóvel em seu nome. Para fazer jus a esses benefícios, é necessário fazer o cadastro no site do Programa e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas no comércio local. Agora, é prioridade do governo aprimorar o programa.
Segundo Clemente, Brasília é uma das três unidades da Federação que mais distribuem recursos para o programa, que conta com legislação específica, sistema de informática próprio e equipe técnica que o desenvolve. “Nos últimos anos houve muitas críticas, problemas, falta de investimento em estrutura de informática e em equipes, mas o novo governo pretende reforçar para que o programa seja mais transparente, as ações sejam mais rápidas e revitalizá-lo com novas ações.”
As novas possibilidades vão aumentar o rol de possibilidades de ações, já que as que vigoram atualmente não serão descontinuadas. “Incluiremos mais sistemáticas, como o programa de pontuações para aquecer o consumo do DF”, explica o secretário. Na prática, haverá uma espécie de programa de milhagens, para ser gasto inclusive no comércio local. Isso deve ser implementado ainda neste ano, com participação do Banco Regional de Brasília (BRB). “Tudo o que será feito será para aprimorar. Nossa intenção é andar para frente”, avisa Clemente.
(Com Agência Brasília)
