A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse, nesta segunda-feira (2), que o Brasil pode ser o principal player para investimentos verdes no mundo e que sua pasta está trabalhando por esse objetivo. Segundo a ministra, a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao ajudar na implementação do Código Florestal, tem potencial para fazer o país a aumentar recursos na gestão de títulos verdes. 
“Atualmente, estima-se R$ 30 bilhões em gestão de títulos verdes no país, com grande potencial de crescimento, frente a US$ 1 trilhão de recursos investidos em fundos sustentáveis internacionais. O Brasil pode ser o principal player para investimentos verdes no mundo, e o ministério está trabalhando e apoiando isso”, destacou a ministra, ao participar do 20º Congresso Brasileiro do Agronegócio.
A ministra disse que o Brasil tem conseguido conciliar produtividade com sustentabilidade, no modelo agropecuário que vem desenvolvendo. Ela lembrou que o Serviço Florestal Brasileiro está sob seu “guarda-chuva” e que o avanço na implementação do código florestal está entre as prioridades da pasta.
De acordo com ela, a legislação será fundamental para que o país se torne líder na agenda global da sustentabilidade, conciliando produção agropecuária com conservação ambiental. “Para isso lançamos a ferramenta AnalisaCAR. Com tecnologia de geoprocessamento, poderemos avançar na análise automatizada de cadastro ambiental, trazendo segurança jurídica e celeridade nesse processo.”
Tereza Cristina destacou que o Plano Safra deste ano está mais “verde”, com a ampliação tanto do plano de agricultura de baixa emissão de carbono (o Plano ABC), como do financiamento para restauração florestal. Ela destacou ações visando a geração de energia renovável a partir de biogás e biometano.
“É importante ressaltar que o Brasil desenvolveu um modelo agropecuário tropical. Ao passo em que se torna mais produtivo, torna-se também mais sustentável. Nos últimos dez anos intensificamos em torno de 50 milhões de hectares de áreas degradadas com tecnologias promovidas pelo plano de agricultura de baixa emissão de carbono, o nosso Plano ABC”, disse a ministra.
Infraestrutura
Em mensagem enviada aos participantes do 20º Congresso Brasileiro do Agronegócio, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que a infraestrutura deve caminhar para “atender às necessidades do agro”, e que é fundamental aos investidores em agronegócio e infraestrutura que atendam aos padrões de governança socioambiental.
“Por isso, temos investido na matriz de diversificação de transporte por meio do fomento ao transporte de cabotagem, do fomento ao transporte hidroviário, e de um amplo programa ferroviário que já contratou cerca de R$ 30 bilhões em investimento com a iniciativa privada.
Além disso, estamos trazendo a noção de sustentabilidade para a estruturação de nossos projetos. Entendemos que os fluxos financeiros estarão cada vez mais atrelados aos padrões ambientais”, disse Freitas.
Sistemas Alimentares
Recém-chegada de Roma, capital italiana, onde participou de encontro preliminar da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que ocorrerá em setembro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, Tereza Cristina disse que “pela primeira vez há uma política única defendida por todos os países da América do Sul e Caribe”, e que esse posicionamento está materializado em 16 mensagens-chave a serem apresentadas no evento organizado pelas Nações Unidas.
“Nossa união foi muito importante para que a agenda a ser debatida e lançada em setembro possa ter os 16 pontos comuns”, disse a ministra. As mensagens abordam temas como transformação dos sistemas agroalimentares, demanda dos consumidores e aspectos nutricionais, estratégias de produção e assuntos ambientais e o papel das Américas nesse contexto.
As 16 mensagens-chave
Sobre a transformação dos sistemas agroalimentares
Mensagem 1. Ao longo das últimas décadas, os sistemas alimentares mundiais têm enfrentado, em geral com êxito, a crescente demanda de alimentos, resultante do aumento populacional e do aumento da renda per capita. As futuras transformações, portanto, deverão partir dos pontos fortes demonstrados e das contribuições já ocorridas.
Mensagem 2. Os produtores agropecuários e os trabalhadores dos sistemas alimentares são um elo imprescindível e central. Sem produção agropecuária, não há matérias-primas que se transformem em alimentos e a segurança alimentar corre sério risco. Além disso, a agricultura é central para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento rural e oferece serviços ecossistêmicos fundamentais para a obtenção de sistemas alimentares sustentáveis.
Mensagem 3. A transformação dos sistemas alimentares globais deve ser equilibrada em relação aos seguintes atributos: capacidade de aumentar a produção e a variedade de alimentos; sanidade e inocuidade; diversidade e qualidade nutricional; e sustentabilidade ambiental, econômica e social. Reconhece-se que não existe um modelo único e que os equilíbrios e trade-offs serão diversos em cada país e sub-região; por isso, é importante que as transformações sejam levadas a cabo gradualmente segundo as reponsabilidades, as realidades e as particularidades de cada um, garantindo-se que ninguém fique para atrás.
Mensagem 4. O comércio internacional aberto, transparente e previsível é central para um sistema alimentar global eficiente e deve ser regido por normas multilaterais, promovendo a liberalização agrícola e reduzindo as restrições aduaneiras e não aduaneiras. É fundamental que o sistema multilateral desempenhe papel cada vez mais ativo para limitar e reduzir a distorção do comércio e da produção e fomentar a adoção e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias baseadas em ciência.
Sobre a demanda dos consumidores e aspectos nutricionais
Mensagem 5. As decisões sobre o que consumir devem ser deixadas ao consumidor, que as toma com base em fatores históricos, culturais, de acesso e de disponibilidade, entre outros, os quais devem ser respeitados. Ao Estado cabe educar e informar sobre dietas saudáveis e desenvolver campanhas de prevenção da saúde pública, fundamentadas em informações atualizadas e evidências científicas.
Mensagem 6. Proteínas de alta qualidade, carboidratos (cereais e açúcares), gorduras e alimentos fortificados e biofortificados para se ter uma dieta equilibrada e nutritiva que contribua para a saúde humana.
Mensagem 7. O aumento desejável e necessário do consumo de frutas, legumes e hortaliças só será possível mediante um esforço notável na produção e educação da população para o consumo desses produtos e na logística para a sua comercialização, o que os tornará mais competitivos e acessíveis, especialmente em benefício dos consumidores de renda menor.
Mensagem 8. A implementação de sistemas de produção sustentáveis dentro de esquemas de “uma só saúde” ou de outros que agreguem benefícios de saúde pública ao longo de toda a cadeia de valor é uma estratégia útil para o desenvolvimento de sistemas agroalimentares que otimizem os resultados sanitários reconhecendo a interconexão entre pessoas, animais, plantas e o entorno de que compartilham.
Sobre as estratégias de produção e assuntos ambientais
Mensagem 9. Os novos cenários da ciência e da tecnologia representam uma oportunidade estratégica para se avançar rumo a uma agricultura mais produtiva e sustentável que possibilite níveis mais elevados de precisão e eficiência. A economia circular e a bioeconomia, que implicam enfoque no uso eficiente dos recursos (inclusive a intensificação sustentável da produção), na redução e reutilização dos desperdícios da produção agropecuária para a produção de outros bens e no investimento em pesquisa e desenvolvimento (I+D) são elementos-chave nesse novo cenário.
Mensagem 10. Os sistemas de produção de alimentos são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima. Os desafios impostos pela mudança climática tornam imperiosa a centralização dos esforços na adaptação, a fim de se garantir a resiliência do sistema e manter a produção necessária para a segurança alimentar. A produção agropecuária deve avançar para sistemas sustentáveis que propiciem um equilíbrio entre a emissão de carbono e a sua captura e que levem em conta as externalidades positivas resultantes dos serviços ecossistêmicos, para o que se requerem sistemas que os quantifiquem e propiciem a sua capitalização. As novas tecnologias contribuem para a harmonização da produção agropecuária com a saúde do meio ambiente e dos ecossistemas, aspecto indispensável para a sua resiliência.
Mensagem 11. A obtenção de um sistema alimentar mais equilibrado e eficiente exigirá um plano de investimentos para o desenvolvimento de tecnologia e infraestrutura de produção, transporte e logística de grande magnitude. Para esses investimentos se tornarem efetivos, é necessário que os países elaborem e executem planos estratégicos de médio prazo que permitam o desenvolvimento de parcerias público-privadas. Os Estados devem investir em infraestrutura básica e em bens públicos, aos quais os atores privados possam, em seguida, destinar os seus investimentos. Esses esforços exigirão o importante apoio da cooperação e do financiamento internacionais.
Sobre o papel das Américas
Mensagem 12. As Américas contribuem para a segurança alimentar e nutricional global, sendo a principal região exportadora de alimentos e a maior fornecedora de serviços ecossistêmicos, além de ser reserva de biodiversidade. Além disso, desempenha um papel fundamental na sustentabilidade ambiental e na mitigação dos efeitos da mudança do clima em escala mundial.
Mensagem 13. Para a agricultura contribuir para os equilíbrios globais, são necessárias políticas de inclusão produtiva e proteção social para assegurar a sustentabilidade social e econômica e atender às carências enfrentadas pelos setores mais vulneráveis nos territórios rurais. Essas políticas deverão ser transversais ao conjunto dos produtores e dispensar atenção especial às necessidades da agricultura familiar, dos jovens, das mulheres rurais, dos pobres rurais e dos indígenas.
Mensagem 14. Os produtores agropecuários estão no centro dos sistemas agroalimentares das Américas, com grande diversidade de sistemas e abordagens produtivas, o que inclui a agricultura familiar. É essencial, portanto, que eles participem do debate e da elaboração das estratégias diferenciadas a serem implementadas.
Mensagem 15. O Caribe requer um olhar particular, por ser uma sub-região dependente da importação de alimentos, afetada frequentemente por desastres naturais e pela mudança climática e integrada por Estados insulares de menor escala e competitividade agrícolas. Fortalecer a resiliência frente aos eventos climáticos, reduzir os níveis de insegurança alimentar e aplicar enfoques de cooperação internacional e financiamento para enfrentar os novos modelos são prioridades a serem consideradas especialmente no Caribe Oriental e no Haiti.
Mensagem 16. A situação de insegurança alimentar com implicações sociais, econômicas e ambientais que afetam o Triângulo Norte Centro-Americano merece uma atenção especial.
(Agência Brasil)
