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quarta-feira, maio 18, 2022

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Aplicação da lei deve ser igual para todos, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, avaliou que uma mudança no entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância pode ser interpretada pela sociedade como a volta da impunidade. “Pode ter efeito prático, em casos concretos, nesse sentido e ser avaliada a partir desses efeitos práticos. Porque isso vai postergar a eficácia, a execução de vários desses julgamentos criminais. E tem aquele velho ditado: justiça tardia é justiça falha. É justiça, às vezes, nenhuma”, afirmou.

Moro deu a declaração em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, no Poder em Foco, que vai ao ar neste domingo (20), no SBT, logo após o programa Silvio Santos. O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na quinta-feira (17), questionamento sobre a constitucionalidade do início do cumprimento da pena antes de o processo ser encerrado. Na entrevista, o ministro Sergio Moro também considerou que o combate à corrupção no país enfrenta riscos além da operação Lava Jato. “Para que nós possamos avançar, nós precisamos de processos que sejam efetivos. Nós precisamos ter regras claras e, principalmente, a legislação penal tem que ser aplicada de maneira igual e imparcial a todos. Eu acho que existe sim alguma possibilidade de riscos, mas o retrocesso é mais no enfrentamento da corrupção, não propriamente à operação Lava Jato”, alertou.

Moro destacou a redução nos índices de criminalidade no país e avaliou que um dos motivos para esse resultado é que “o governo federal e os governos estaduais adotaram um discurso um pouco mais consistente com a necessidade do enfrentamento da criminalidade”. Ele observou, ainda, outros fatores, como o recorde na apreensão de cocaína e a intensificação da política de cooperação com os países vizinhos para a erradicação da plantação de drogas.

A respeito das discussões sobre a legalização do uso de entorpecentes para fins recreativos, o ministro ressaltou que é contra o uso de drogas, disse que as drogas destroem famílias e alimentam o crime organizado. “Eu faço parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, ele foi eleito e isso não é uma promessa da campanha dele, ao contrário, a campanha é no sentido de maior rigor e eu particularmente me inclino mais nesse sentido”.

Moro defendeu a reeleição do presidente da República e perguntado sobre uma eventual candidatura dele a cargo público nas eleições respondeu: “Eu acho improvável, entendeu? Agora, o futuro é distante. Agora, certamente, jamais concorreria contra o presidente Jair Bolsonaro”.

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