Cumprida a agenda do G20 e diante de um acordo Mercosul/União Europeia, em mesa de negociações havia 20 anos, resta a pergunta: Esse acordo é bom para o Brasil?
Uma resposta realista seria: ninguém sabe ao certo. Será necessário verificar os termos do acordo. Um pacto que derruba tarifas, normalmente deixa vulnerável setores da economia interna menos competitivos no nível global.
Em contrapartida, o contribuinte não terá que arcar com os custos de pagar mais caro para adquirir produtos de melhor qualidade, e ainda ter que pagar com seus tributos incentivos fiscais para produtores ineficientes.
Destaque-se, ainda, parte do “liberalismo à brasileira” entoava o mantra de que a legislação trabalhista era protecionista, mesmo diante de um salário mínimo base de cerca de 300 dólares. Reforma feita a toque de caixa, nenhum emprego gerado dos milhões prometidos. Observe-se agora um movimento no sentido de proteger a indústria nacional, empregos e contrário ao acordo. Ou seja, para estes, liberalismo é bom até a página dois. Quando necessário pede-se mais estado e mais proteção deste.
Em curto prazo, empresas podem quebrar, é fato, mas o ganho a longo prazo com a queda de barreiras pode ser imenso.
Por outro lado, tudo indica que a indústria eficiente poderá ser beneficiada com facilidades na aquisição de novas tecnologias e equipamentos. O consumidor terá acesso facilitado a produtos da União Europeia, e, como contribuinte, não terá que arcar com tributos que sustentam empresas ineficientes.
Reclamam alguns daqui, possivelmente, outros de lá. Por isso pergunta-se: cairão os subsídios agrícolas do lado europeu? Aguardemos, pois produto agrícola é moeda forte da economia brasileira.
Outros aspectos importantes a serem observados: questão social e política. Democracia, respeito ao meio ambiente, diversidade, dentre outros temas. Esses padrões funcionam como uma espécie de certificação de qualidade interna dos países em suas relações comerciais.
Por isso, a cantilena de “conservador nos costumes e liberal na economia” demonstra-se completamente anacrônica no âmbito das relações globais, pois impraticável o isolamento de minorias como cidadãos, contribuintes e consumidores. Nota-se claramente um estranhamento internacional com a persistência dessas pautas por parte de alguns setores do atual governo.
Do ponto de vista ambiental, países como Dinamarca e Alemanha pagam para a manutenção de padrões de conservação do meio ambiente. Ou seja, há um valor pago ao Brasil para a conservação. Se o preço não está adequado deve ser renegociado, mas o importante a ser compreendido é que não pode ser visto como um favor do Brasil a conservação destes recursos. Meio ambiente é uma vantagem competitiva do Brasil e útil em negociações.
Por fim,o acordo Mercosul/União Europeia demonstra uma imensa porta aberta para a recuperação e desenvolvimento econômico do Brasil. Esperamos que frutifique.
Sobre Dr Cassio Faeddo é advogado. Mestre em Direitos Fundamentais, MBA em Relações Internacionais – FGV SP. – www.instagram.com/faeddo
