O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 7 de novembro a continuação do julgamento que deve decidir se o cumprimento da prisão será logo após a confirmação da condenação em segunda instância, ou apenas depois de esgotados os recursos. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) anunciou que enviará uma carta aberta ao STF apoiando o cumprimento da pena logo após a segunda instância. Ele lembra que o Congresso Nacional está tratando do assunto por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC). Pelo Twitter, nesta quinta-feira (31), Lasier comemorou o apoio recebido por sua carta.
— Já temos 37 assinaturas de senadoras e senadores que apoiam a carta aberta de minha autoria, que defende a manutenção da prisão em segunda instância. O documento deverá ser entregue na próxima semana ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli — registrou.
Na Câmara, os deputados estão analisando a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). No Senado, matéria semelhante está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta (PEC 5/2019 tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) assinou a carta de Lasier em apoio à prisão em segunda instância. Heinze lembrou que a PEC 5/2019 já tem relatório favorável e já pode ser votada na CCJ e enviada com urgência para o Plenário. Segundo o senador, a ideia é acabar com a insegurança jurídica e colocar esta emenda na Constituição, impedindo injustiças. Pelo Twitter, Heinze afirmou que a medida pode ser “uma resposta do Senado e do Congresso ao povo brasileiro, diante daqueles que buscam atalhos para a impunidade”.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) também assinou a carta de Lasier. A senadora argumenta que após a segunda instância não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas. “A utilização dos recursos tem servido para retardar o cumprimento da pena. A lei deve valer para todos!”, disse a senadora por meio do Twitter.
Os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Soraya Thronicke (PSL-MS), Romário (Podemos-RJ) e Fabiano Contarato (Rede-ES), também informaram pelo Twitter que já assinaram a carta de Lasier.
Discursos
Em discurso no Plenário nessa quarta-feira (30), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) manifestou preocupação com o tema. Ele salientou que inviabilizar a prisão em segunda instância pode libertar muitos criminosos. Na terça-feira (29), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também disse apoiar o cumprimento da pena após a condenação ser confirmada.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também já discursou para defender a segunda instância. Na visão do senador Elmano Férrer (Podemos-PI), a prisão em segunda instância não viola os direitos constitucionais. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) declarou esperar que a possibilidade de prisão após decisão judicial de segunda instância seja mantida pelo STF.
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
